A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro: análise, à luz da teoria sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família

O presente artigo tem o intuito de analisar caso brasileiro ocorrido em Tatuí, no Estado São Paulo, que foi reconhecida a diminuição pena do réu ao equiparar sua relação com seus cachorros à paternal. Para isso, averiguado tratamento ordenamento jurídico reserva aos animais e influência da visão antropocêntrica na jurisdição brasileira – uma herança tanto histórica quanto religiosa até mesmo científica. Além disso, diversas pesquisas atuais, mostram os não humanos têm semelhanças espécie humana, auxiliam defesa mudanças Direito deem mais direitos lhes incluam rol sujeitos direito. Visando aprofundamento questão, percebeu-se, ainda, teoria sistêmica Niklas Luhmann explica resultado final abordado neste estudo, partir dos conceitos expectativas sociais normativas. A condenação atribuída pelo Tribunal Júri apenas reforça já se consolida sociedade há um tempo, inclusive estudos dão embasamento teórico essa nova tendência reconhecimento animais, além superação ideia homem como centro mundo detentor todo conhecimento.